de Estado uma carta lacrada, destinada a Rainha contendo as despedidas e a declaração do estado de guerra entre as Provincias Unidas e Portugal.

Não tardaram os primeiros actos de hostilidade. A esquadra commandada pelo almirante Ruyter recebeu ordens para cruzar em frente a boca do Tejo e aprisionar os navios portuguezes procedentes do Brasil, os quaes descuidadamente e ignorantes da subita declaração de guerra cahiam em poder do inimigo sem offerecer resistencia.

Em fins de 1657, os temporaes, o inverno e a falta d'agua forçaram o almirante hollandez a demandar as costas do seu paiz, de onde voltou ainda para Portugal em Julho de 1658, até que as complicações entre as Provincias Unidas o Reino da Suecia reclamaram a sua presença no mar Baltico.

A paz dos Pyreneus em 1659 retirou o derradeiro inimigo da Hespanha na Europa. Portugal ficou entregue a sua propria sorte. A noticia foi acolhida em Lisboa quasi com terror: a perspectiva de uma guerra com a Hollanda e agora contra a Hespanha desembaraçada então de todos os seus poderosos adversarios, era de natureza a alarmar os mais optimistas. Pensou-se um momento na trasladação da corte portugueza para o Brasil. Felizmente os acontecimentos mudavam de feição. O Cardial Mazarino consentiu em enviar para Portugal a fim de prestarem auxilio ao exercito portuguez os Condes de Schomberg e de Inchinquin, e sabe-se que na batalha do Ameixial que decidiu da independencia de Portugal Schomberg tinha sob as suas ordens mais de seiscentos officiaes francezes que depois da paz dos pyreneus se tinham passado para Portugal "com o tacito assentimento de Mazarino."1

Novas negociações tinham-se entabolado na Haya; mas os perfidos manejos da Corte de Hespanha tinham feito fracassar todas as tentativas para a celebração do tratado de paz, e a missão terminara por um formidavel escandalo. Dom Fernando Telles de Faro fôra nomeiado embaixador na Haya em substituição de Antonio Raposo, que desde a retirada de Dom Antonio de Souza de Macedo, ali ficara assistindo zelosamente os intereses de Portugal. O novo embaixador "pensando ou que os negocios da sua patria iam a garra, ou que os seus particulares poderiam melhorar com este acto de traição” abandonou completamente a missão que lhe fôra confiada e passou-se para o serviço da corte de Hespanha. A traição só foi descoberta quando Fernando de Faro, juntamente com o duque de Aveiro, se passou para a Hespanha e poz os seus serviços a disposição de Fe lippe IV, levando comsigo, conforme se dizia, a quantia de trezentos mil cruzados. Nemeou-se logo um novo embaixador, Henrique de Souza Tavares da Silva, Conde de Miranda, que partiu para a Haya em 21 de Outubro de 1659, acompanhado de su familia, do Secretario da embaixada, o activo Diego Lopes de Ulhoa, e de Jeronymo Nunes da Costa que havia de prestar tão excellentes serviços, como interprete durante as negociações.

O Conde de Miranda encontrou uma proposta submettida pelo seu antecessor ao exame dos Estados Geraes: nos seus termos Portugal guardaria o Brasil hollandez, a troco de uma indemnização de cinco milhões de cruzados, a concessões favoraveis ao commercio hollandez em Portugal e nas colonias, a satisfação das reclamações dos hollandezes prejudicados com a perda de Pernambuco. O Conde de Miranda enviou o texto desta proposta a Rainha regente em Lisboa, pelo intermedio de Diogo Lopes de Ulhoa.

Em 14 de Janeiro, o Conde de Miranda foi recebido solennemente pelos Estados Geraes: num discurso alludiu ao "affecto com que Portugal desejva a paz com as Provincias Unidas, os motivos com que esperava dellas a mesma correspondencia, os poderes que trazia para continuar o Tratado que Diogo Lopes de Ulhoa levara a Lisboa, os grandes interesses que as Provincias

1 Rocha Pombo, Historia do Brasil, Tomo IV, pag. 643.

Unidas tinham na conservação de Portugal, e ultimamente pediu commissarios para conferir materias tão importantes."

O Conde de Miranda teve as primeiras conferencias com o Pensionario da Hollanda, o qual estava plenamente autorizado a negociar o tratado de paz. Quando o embaixador portuguez atacou de frente a questão do Brasil hollandez, Witt excusou-se allegando que as clausulas constantes do Tratado negociado anteriormente com Fernando Telles de Faro não tinham sido unanimemente approvadas pelas Provincias Unidas.

Era o resultado da propaganda que faziam na Haya os enviados do Ref de Hespanha que diziam abertamente que "Portugal havia de entregar as praças do Brasil se apertassem com ameaços de guerra."

O Conde de Miranda não desanimou. Todos agora tinham interesse em liquidar de vez essa irritante questão que prejudicava especialmente os commerciantes hollandezes, cujos protestos chegaram até a assemblea dos Estados Geraes pelos representantes da Provincia de Hollanda que a 1 de março de 1560 suggeriu a conveniencia e a necessidade de se celebrar a paz definitiva com Portugal mediante os bons officios do rei de Inglaterra, o qual dentro em breve esposaria a infanta portugueza Dona Catharina, filha de Dom João IV. Aventurou-se tambem a idea de enviar a Londres uma embaixada hollandeza, encarregada de solicitar a mediação de Carlos II e de negociar sob os seus auspicios uma suspensão de armas, durante a qual se faria uma exposição completa de questão entre or dois Governos desde o seu inicio. As Provincias de Gueldres, Zelandia, Utrecht e Groninga oppuzeram-se tenazmente a estes propositos, sustentando com calor a causa da guerra, emquanto Portugal não fizesse entrega das terras do Brasil hollandez. E quanto as negociaçães, caso fossem iniciadas, aquellas Provincias opinavam que ellas se realizassem na Haya.

Pelo seu lado o Embaixador de Portugal, Conde de Miranda, fez saber aos Estados Geraes que ha anno e meió tinha communicado a resolução do Governo Portuguez de que em hypothese alguma os territorios do Brasil seriam devolvidos ás Provincias Unidas e que as suas instrucções o autorizavam a negociar um equivalente pela completa desistencia da Hollanda a todos os direitos que ella julgasse ter sobre o Brasil.

E emquanto as Provincias discutiam as vantagens e desvantagens desta proposta, o Conde de Miranda redigiu e apresentou a 23 de Maio de 1661 uma proposta no fundo semelhante a que Lopes de Ulhoa, levara a Lisboa, com a reducção da indemnização em dinheiro de cinco para quatro milhões de cruzados.

A proposta portugueza foi longamente debatida. O espirito ganancioso e mercantil da Companhia das Indias Occidentaes por mais de uma vez ameaçou o bom exito das negociações. Concordes quanto a indemnização em dinheiro, os delegados discutiam interminavelmente a questão de saber se a importancia deveria ser distribuida aos accionistas ou aos directores da companhia.

A Zelandia teimava em oppor-se a qualquer arranjo que excluisse o Brasil. E para ainda mais complicar a situação o embaixador de Hespanha, com o intuito de crear difficuldades a Portugal ainda em guerra com o seu paiz desde 1640, relembrava aos Estados Geraes os artigos 5 e 6 do Tratado de Münster de 30 de Janeiro de 1648, pelos quas a Hespanha se compromettera a restituir aos hollandezes as conquistas feitas sobre terras ultramarinas da monarchia portugueza.'

1 Recueil des instructions données aux ambassadeurs et ministres de France depuis les traités de Westphalle jusqu'à la révolution française publié sous les auspices de la commission des archives diplomatiques au Ministère des Affaires Etrangères. Portugal, avec une introduction et des notes par le Vte. de Caix de Saint-Aymour, Paris, 1881, pag. xxxvii.

A Inglaterra, dominada pelo seu egoismo tradicional e ainda não satisfelta com o presente que lhe dera o consorcio com a infanta portugueza, isto é, dols milhões de cruzados e as praças de Tanger na Africa e Bombaim na Asia, oppunha-se agora a que os Portuguezes concedessem aos subditos das Provincas Unidas as concessões e vantagens commerciaes que ella obtivera antes.

Por fim, o tratado escripto em latim e redigido em vinte e seis artigos fol assignado a 6 de Agosto de 1661 pelo Conde de Miranda embaixador de Portugal e os delegados dos Estados Geraes.1

O tratado estipulava a cessação das hostilidades na Europa dentro de dois mezes contados do dia da assignatura, e nas colonias logo depois da sua publicação. Era a reproducção da famosa clausula do Tratado de 1641 que permittiu a Mauricio de Nassau mandar reconquistar o Maranhão antes da publicação official das treguas. Portugal inexplicavelmente retardou ainda desta vez a ratificação do tratado que só se realizou nove depois da assignatura, perdendo assim nas Indias Orientaes todos os territorios conquistados pelos hollandezes neste intervallo.

Nos outros artigos estabelecia-se uma serie de medidas vantajosas aos hollandezes: o pagamento as Pronvincias Unidas de uma indemnização de quatro milhões de cruzados, em prestações annuaes de duzentos e cincoenta mil; liberdade de commercio e de navegação; a creação de um foro privativo de hollandezes residentes em terras portuguezas, formado por um juiz conservador incumbido de julgar todas as causas e demandas em que fossem parte subditos das Provincias Unidas; concessões no commercio do sal de Setubal; liberdade de culto e regulamento das indemnizações a que se julgassem com direito os subditos dos dois paizes prejudicados com a guerra.

O primeiro artigo feriu fundo o amor proprio dos Pernambucanos: era-lhes penosa a obrigação de restituir aos Estados Geraes toda a artilharia que tivesse ficado no Brasil com as armas ou insignias da Companhia ou dos Estados geraes. Quanto ao mais o Brasil cumpriu lealmente o seu dever: novos impostos foram creados para que elle concorresse com a sua quota no pagamento da indemnização negociada.

Fechar-se com a sua expulsão Nenhum perigo serio ameaçou Inicia-se uma nova era: a con

E estava encerrada a invasão hollandeza. o long o e doloroso drama da defeza da terra. depois a integridade territorial do Brasil. quista dos sertões e o alargamento das fronteiras romanticas traçadas em Tordesillas.

É o periodo das Bandeiras o mais ruidoso e o mais original da historia do Brasil.

Through the courtesy of Dr. Eduardo Sarmiento Laspiur, the doctorate thesis of Señor Ernesto Restelli was presented to the Section in the following words:

Sr. SARMIENTO LASPIUR. Señor Presidente, la secretaría de la delegación Argentina entregó al Congreso el estudio del Dr. Ernesto Restelli que ahora tengo el placer de presentar a esta Sección.

Vinculado a su autor, en la tarea diaria inherente a las funciones que desempeña en el Ministerio de Relaciones Exteriores de mí país, y por la simpatía que origina el estudio de las mismas disciplinas científicas, me es muy grato recordarlo en esta Asamblea,

1 Collecção de Tratados de Borges de Castro, pag. 260.

* Exposición de la doctrina de Drago-su importancia en el derecho internacional americano, por Ernesto Restelli. Londres: . Imprenta de Wertheimer, Lea y Cia., 1912.

solicitando para su trabajo el interés que merece la materia de que trata como por los méritos de su autor, miembro de la Sociedad Argentina de Derecho Internacional.

Este estudio, sobre "La Doctrina Drago, su importancia en el Derecho Internacional Americano," viene a engrosar la ya enorme bibliografía que existe, sobre el punto, con la particularidad de que en él se plantea por primera vez, en forma precisa, por lo menos, el carácter político y americano de la Doctrina olvidados por aquellos que sólo la han estudiado desde el punto de vista jurídico o que pretenden darle un carácter universal en el Derecho internacional.

Quizás ahora, después de conocidas las deliberaciones de este Congreso, se la comprenda mejor puesto que llegarán al espíritu de los estudiosos esas ideas que se han emitido sobre una nueva concepción del Derecho internacional, así como la necesidad que se siente de buscar los fundamentos de esta ciencia, en la experiencia y en la vida real de las naciones más que en postulados filosóficos. Necesidad enunciada entre nosotros, por el Profesor Becú, de la Universidad de Buenos Aires, al fundar su programa de Derecho internacional para el curso de 1915.

Es digno de notar, cómo la Doctrina Drago encuadra en estas nuevas ideas, pudiendo afirmarse que es uno de los primeros jalones en la elaboración del cuerpo de principios que constituirán en lo futuro el nuevo Derecho internacional.

La obra de Drago en este sentido es muy importante siendo él con justo título uno de los precursores en esa evolución.

Los pactos de limitación de armamentos entre la República Argentina y Chile son un ejemplo. El problema europeo que no pudo ser resuelto en La Haya y trajo quizás la actual guerra, encontró, con su intervención, soluciones en América.

Sus discursos en La Haya determinando el concepto inalienable de la soberanía precisan otro aspecto americano y la Doctrina sobre las Bahías Históricas enunciadas en su disidencia en la Cuestión V del laudo del tribunal en el Arbitraje de las Pesquerías del Atlántico Norte, entre Estados Unidos e Inglatera, ratifica las tendencias de su espíritu hacia la solidaridad americana manifestada por primera vez en la famosa nota que encierra los fundamentos de su doctrina.

Es interesante observar que la crítica ha pretendido encontrar que algunas de las ideas de Drago no son originales desde que existían como aspiraciones de la humanidad. Pero lo que han callado es que justamente por eso resisten a esa crítica, porque lo que es bueno y útil siempre son aspiraciones humanas hasta que después de grandes desgarramientos ellas toman cuerpo y se exteriorizan en principios tutelares. Esa es también una de las diferencias entre los hombres de talento y los que no lo tienen. Mientras estos se con

funden con esos elementos, aquellos construyen y fundan teorías. Y este es uno de los aspectos de la obra de Drago esencialmente constructiva en pro del progreso de nuestro Continente.

Esa doctrina, que como bien lo saben y lo han expuesto en sus obras algunos de los profesores aquí presentes, no es llamada en este país, como se ha pretendido, Doctrina Calvo ni tampoco se le objeta como comprensiva en la Doctrina Monroe puesto que no sólo la admiten como complementaria de esta última sino que algunos llegan a afirmar que la enunciación de la Doctrina Drago ha prestigiado a la de Monroe. No puedo resistir la tentación de recordar la opinión de nuestro ilustre presidente, que asistió como delegado de este país a la Segunda Conferencia de La Haya, al manifestar que "con la de Drago la Doctrina Monroe ha hecho su primera y formal entrada en el Derecho público de Europa como en el de América."1

Y es sin duda, dice Restelli, glosando opiniones de hombres eminentes, que ese triunfo de que hablaba el Dr. Brown Scott se debe al esfuerzo e inteligente actuación del Dr. Drago en el seno de la Conferencia. "Sin su valiente iniciativa al declararse contra el uso de la fuerza para el cobro de las deudas públicas, dice nuestro eminente colega, Honorable David Jayne Hill, uno de los pensadores más profundos de esta gran república, la cuestión jamás hubiera sido llevada a la conferencia. Es absolutamente necesario señalar que esa convención es, no sólo una ganancia sustancial en el progreso de sustituir la fuerza por la justicia en las relaciones internacionales sino que también demuestran un espíritu de conciliación y aprecio de la equidad en el tratamiento de los débiles por los fuertes que promete mucho para el futuro." 2

El día de ayer, decía, "Le Courrier de la Conference" de 19 de julio de 1907, ha sido un día histórico para ella (La América del Sur). Desde la proclamación de la Doctrina Monroe los anales de la América del Sur no han presentado ningún hecho que constituya un episodio más memorable de su historia que la proclamación de la Doctrina Drago, que ha tenido lugar ayer en la Sala de los Caballeros. Porque sin esta última, la Doctrina de Monroe no es completa. La América del Sur ha continuado la obra de la América del Norte. Y esta es la primera vez que la independencia del Nuevo Mundo ha quedado asegurada.

He afirmado que la Doctrina Drago es un postulado político y un principio americano de Derecho internacional y así lo demostró su autor en la Conferencia de La Haya.

En un momento memorable, dijo entonces, la República Argentina proclamó la doctrina que excluye del Continente americano las operaciones militares

1 James Brown Scott, "The Work of the Second Hague Peace Conference," American Journal of International Law (January, 1908). Su obra conocida como Scott, "Cases in International Law" es la más difundida en las Universidades de los Estados Unidos. Véase Hart, Profesor de Harvard-" The Monroe Doctrine-An Interpretation," 1916. 2 David Jayne Hill, "The Net Result of The Hague," Washington, 1908.