stancía, quanto á indagação das leis e das causas dos seus phenomenos, na philosophia do direito, só pode e deve ser convenientemente estudada em face dos resultados obtidos pela sociologia. O direito, sendo um phenomeno eminentemente social, não pode ser satisfactoriamente comprehendido, sem o conhecimento da natureza da sociedade, que é o meio em que elle se realiza.

Sociedade e direito são ideas correlativas; e se ha uma sciencia que tem por objecto os actos da sociedade em geral, é evidente que deve relacionar-se com aquella cujo objecto é o phenomeno juridico em particular.

Entretanto, os juristas nem sempre se deixaram dominar pela evidencia desta verdade.

E é bem conhecida, por ter sido divulgada em a notavel obra de Giddings, a attitude de Van Der Rest, no discurso inaugural da abertura da Universidade de Bruxellas, oppondo-se com severidade ás idéas de De Greef, que, como infatigavel apostolo da nova sciencia, propugnava a creação especial de cadeiras para o ensino da sociologia.

Ha, da parte de grande numero de jurisconsultos, pondera René Worms, um dos talentos mais fulgurantes entre os doutrinadores modernos alguma incredulidade, e mesmo desconfiança contra as tendencias da sociologia. Parece-lhes que ella pretende substituir-se aos outros estudos sociaes, e inquietos, e como apavorados, vêm a onda crescente do seu progresso. Mas é uma pura illusão em que se mergulha a preoccupação dos juristas. A actividade do sociologo, que se desdobra pela ampla esphera da phenomenalidade social, encontra-se com a do jurista, que se especialisa nos dominios onde surge e se desenvolve o direito, e ambas vão, intimas e harmonicas, trocando em auxilio as reciprocas opulencias conquistadas, levar o seu tributo para o engrandecimento e unidade da philosophia geral.

Nessa bellissima cooperação, que tambem offerece deleitosos encantos aos espiritos elevados e cultos, vêm-se as duas sciencias, ligadas fraternalmente, trabalhar em busca da realisação dos seus fins, aproximando-se constantemente no vasto campo de suas elocubrações, mas respeitando, cada uma, as linhas definidas que demarcam o ambito de seus respectivos objectos. Assim, desenvolvendo-se a sciencia juridica, individuada e autonomica, livre dos receios de possiveis invasões, marcha soberanamente, dentro na área que lhe é assignalada, investigando a natureza dos phenomenos juridicos, procurando as relações necessarias que delles derivam, e descobrindo as leis fundamentaes que os governam. Mas o jurista philosopho, para conhecer convenientemente esses phenomenos, para observar com vantagem esse tecido de relações, e para formular nitidamente as leis induzidas, precisa projectar as suas vistas em regiões ainda mais alevantadas, indagando a origem das instituições, a razão de ser do seu apparecimento, a evolução por que passaram nos diversos periodos historicos, as modificações que foram soffrendo com a successão das edades, e as causas de ordem physica, psychica ou social que se constituiram factores dessas grandes transformações exigidas pela lei da adaptação, tão proficientemente estudada por Miguel Angelo Vaccaro.

As notaveis obras de d'Aguanno, de Cimbale, de Carle, de Sumner Maine, de Hermann Post, revelam as racionaes direcções que solicitam modernamente os estudos juridicos, demonstrando os optimos recursos que se colhem de um exame positivo da vida social.

Si o direito é um producto da sociedade, e si não é possivel conceber-se a sua realidade concreta fóra do meio onde coexistem os homens, é bem certa a affirmação de Anzillotti, de que não seria possivel uma explicação verdadeira, completa, exhaustiva do phenomeno juridico, se não se attendesse aos dados fornecidos pela sociologia, essa sciencia elevada e synthetica, que imprime sobre as outras disciplinas sociaes particulares uma acção directora e coordenadora, que

as illumina e as reune em uma cooperação harmonica, coroando, com a generalidade dos seus principios, o conjuncto dos resultados obtidos pelos estudos epeciaes.

Dessa systematisação de conhecimentos, promovida pelo influxo altamente benefico que a sciencia da sociedade exerce sobre o espirito investigador, derivam-se os novos moldes sobre os quaes se calcam os trabalhos dos juristasphilosophos, a seducção irresistivel e dominadora, que os conduz a descortinar todas as verdades occultas nos meandros muitas vezes inextricaveis dessa massa ingente de relações sociaes, a tenacidade do esforço com que, em labutações pacientes, e em meditações noblissimas, vão procurando desvendar as causas productoras dessas regras de conducta, que são tão essenciaes á coexistencia dos homens, como a circulação sanguinea o é para a vida dos individuos, ou como a força de gravidade o é para a harmonia do universo.

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"Cabe assim, á sciencia da sociedade," observa o sociologo brasileiro Dr. Paulo Egydio, um singular e extraordinario destino: o de reformar a orientação dos pensadores, remodelar as bases das concepções scientificas, e, por ultimo, regenerar o systema de estudos fragmentariamente effectuados sobre os phenomenos da sociedade humana tão indissoluvelmente ligados entre si."

E o direito, que é “ a força especifica do organismo social," na phrase elegante de Ardigò, não póde continuar a ser considerado como um tecido de conceitos abstractos e aprioristicos, mas deve corresponder positivamente ás condições reaes do meio em que surge, onde, se é verdade que está sujeito a leis que lhe são caracteristicas e proprias, tambem está dominado, em sua producção, differenciação e fixação, pelas leis geraes que regem todos os phenomenos sociaes.

O jurista, então, cujo papel no mundo scientifico não deve amesquinhar-se á funcção de um simples indicador de factos mais ou menos bem observados, eleva-se, armado de seguros methodos, á alta região onde a philosophia paira á conquista de verdades para condensar em principios, e ahi, movido por essa curiosidade indomavel de saber, que tanto nobilita os espiritos e glorifica a humanidade, volve as vistas para a sociologia, e illuminado pelas claras irradiações que della se projectam, habilita-se a dar explicação condigna e completa a esse phenomeno importantissimo, que occupa especialmente a sua attenção. Vê o direito em suas variadissimas manifestações, envolvendo-se em todos os movimentos da actividade social, e relacionando-se com todos os demais phenomenos que constituem o objecto das outras sciencias particulares, e quer determinar a posição que elle occupa e a natureza dessas relações; mas, por isso mesmo que e essa uma questão que envolve o cohecimento do organismo, em que surgem e se desenvolvem todos os actos acima alludidas tem elle necessariamente de recorrer ás conclusões da sociologia, como o demonstra com brilhantismo o talentoso Gabba.

Desde que a direito, como pondera competentemente o douto Anzilotti, desempenha sempre a sua funcção tuteladora e integradora, em intima correspondencia com a complexo das necessidades e das actividades sociaes, o conhecimento scientifico do estado geral da sociedade é condição indeclinavel para comprehender e explicar o proprio direito, quer na sua natureza, quer nas suas funcções, quer nas multiplas formas em que se ramifica e se caracteriza. E esse conhecimento scientifico só pode fornecer-nos a sociologia, que, abandonando as velhas theorias do acaso, do contracto social e da acção providencial dos grandes homens na direcção dos acontecimentos sociaes, firma-se, para alicerçar o estudo dos seus magnos problemas, na observação natural dos factos, que se realisam em virtude da acção ineluctavel de um determinismo scientifico.

Com esta direcção racional e proveitosa, apontando á philosophia do direito nova rota que se lhe abre em bellos e extensos horisontes, a sociologia ainda rasga as nuvens que se adensam ensombradas, deixando fulgurar, no cerebro dos juristas, o attrahente brilho do ideal do direito.

O exame das varias formas do desenvolvimento da sociedade, da marcha da civilisação dos povos, aqui demorada e lenta, ali accelerada e rapida, das causas determinadoras do progresso, tão vário nos diversos aggrupamentos humanos, constitúem um poderoso elemento ao jurista, para que, conhecendo as circumstancias especiaes da sociedade, observando as necessidades diversas que solicitam a acção protectora do direito, formule esse ideal de regras Juridicas que, no momento opportuno, venham ao encontro dos interesses da collectividade, concretisando-se em leis positivas. Ideal que não é essa enganadora chimera, feita de doiradas phantasias que alimentam os sonhos dos poetas, mas ideal que brota da propria observação das imperfeições da sociedade, ideal-força, como diria Fouillée, que não exclue as realidades do naturalismo, e que antes o completa, da mesma forma por que o pensamento não exclue a materia, mas a illumina, penetra e transforma; ideal que é estrella a refulgir no pensamento dos jurisconsultos, opulentando-lhes o rumo do progresso do direito, e que reponta ao espirito do legislador, guiando-o na missão augusta de corporizal-o em leis positivas.

Eis ahi porque se torna necessario rehabilitar a sciencia juridica, opulentando-a com os resultados brilhantes que a sociologia já tem conquistado; eis porque se faz mister que nos programmas dos cursos de direito tenha sempre um logar a cadeira de sociologia, afim de poder o espirito dos estudantes ampliar o seu golpe de vista pelo conjunto da sociedade, e comprehender o direito, não como uma idea singular, isolada das demais sciencias, mas como um phenomeno natural, imposto pelas condições bio-ethicas da coexistencia dos homens, e fazendo parte do concerto geral em que se realisa a harmonia scientifica do universo.

Adjournment.

SESSION OF SUBSECTION 2 OF SECTION VI.

SHOREHAM HOTEL,

Monday afternoon, January 3, 1916.

Chairman, SIMEON E. BALDWIN.

The session was called to order at 2 o'clock by the chairman. The CHAIRMAN. I have here a communication sent in to the subsection in regard to the adoption and spread of the metric system, which I beg leave to read:

COLUMBUS, OHIO, December 31, 1915.

To the PAN AMERICAN SCIENTIFIC CONGRESS,

Washington, D. C.

GENTLEMEN: On behalf of a committee of the Association of Ohio Teachers of Mathematics and Science, appointed by the president of that organization, to conduct a propaganda for a wider use of the metric system, we extend greetings, and urge that the congress recommend to the manufacturers of the United States that in future catalogues for both foreign and domestic distribution all measurements be stated in both British and metric figures, accurately in one and approximately in the other.

Respectfully,

GEORGE W. TOUVILLE, Chairman,
G. A. ARMSTRONG, Secretary.

I presume there will hardly be two differing opinions in this body in regard to the general expediency of the movement in the direction indicated. The Chair has prepared an answer, which, if there is no objection, he will communicate to the section as the opinion of this subsection:

The subsection on public law of Section VI requests the kindly attention of the section to the subject of the foregoing memorandum and looks with sympathetic interest on the resolution of the Ohio teachers of mathematics and science.

The CHAIRMAN. We will now proceed, gentlemen, to the discussion of the first subject on our program-Is there an American public law that can be differentiated from that of other continents? The first speaker will be the Hon. Robert Ludlow Fowler, surrogate of New York, N. Y., whom I take great pleasure in presenting to you.

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IS THERE AN AMERICAN PUBLIC LAW THAT CAN BE DIFFERENTIATED FROM THAT OF OTHER CONTINENTS?

By ROBERT LUDLOW FOWLER,

Surrogate of New York City.

The theme given me for discussion is not free from complexities. Consequently within, the limits prescribed I shall attempt to consider it only in a large or most general way.

It may be well at the outset, in view of the different meanings of the term "public law," to explain the sense in which it is to be taken in this discourse. The modern and conventional definition of public law is that part of the positive law of a given State which relates solely to the State and to the public order of government. "Publicum just est quod ad statum rei publicae" (I. 1, 14). The division of law into public law and private law is as old as Aristotle (Rhet. 1, 13, 3). In principle this division was entirely familiar to Roman lawyers, and it has been retained in every modern system. Hale and Blackstone substantially adopted the division of law into public law and private law, and thus lent to it the sanction of their great names, although the analytical jurists of England, such as Austin and Amos, criticize it with severity as a cross division. Scientifically there is in their criticism a basis of truth. There are numerous rules or principles which may just as well be included in private law as in public law. But, nevertheless, the dichotomy of law into public law and private law is an instance when scientific accuracy may well give way to the general convenience. Nothing more comprehensive than a division of law into public law and private law has ever been suggested by jurists of any school.

In the Roman and the modern sense "public law" includes (1) constitutional law; (2), just sacrum, or the law relating to the state, church, and religion; (3), criminal law; and (4), the law which Kant, in company with many jurists less philosophical, terms the law of nations. It is in view of the fact that the surface of the earth is not unlimited but circumscribed into a unity, that Kant includes in the public law of a state the law of nations. Had the area of the earth's surface been unlimited the law of nations would have had a different content and application. In this comprehensive outline of public law it will be observed that "constitutional law" comprises all the laws which determine in whom the sovereign power of a state resides, how that power shall be exercised, and the limitations imposed on all officers and agents of government; in short, all administrative law, or in other words, all that law which, according to Domat, relates to public order.

When we compare American public law with the public law of the Roman lawyers and their congeners-the civilians-we should not omit to notice a distinction: The public law of the Corpus Juris was something distinctively Roman and even Byzantine. It is well said that no modern state has ever adopted the public law of the Romans. It was the private law of Rome which evinced the best juristic qualities of the Italian people. The more familiar part of the Corpus Juris and of the institutes of Caius and of Justinian consisted almost exclusively of private law. The codex was concerned to a much greater extent than the digest with public law. Indeed it was the codex which was specially reserved for the public law of the Romans. In the United States public law is largely contained in the constitutions of government-State and Federal-and in the Statutes of the several organisms within the Federal State. When contrasted with public law it is evident that private law is concerned with the self-interest of the individual while public law has reference to the common interests of the public qua public. Obviously "private law," as Lord